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ELEIÇÕES PARA DIRETORIA DO SINDUFAP 2011 A 2013

08 abr



A PRESIDENTA DA SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – SINDUFAP/ANDES-SN; faz saber que, de acordo com o que estabelece o Parágrafo Único, do Artigo 35 do Regimento Geral da SINDUFAP, a Assembléia Geral Extraordinária do dia 28 de março de 2011, CONVOCOU ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DESTA SEÇÃO SINDICAL – S. SIND, mandato junho de 2011 a junho de 2013, que será regulamentada pelos termos deste

 

REGIMENTO ELEITORAL

 

Capítulo I

 

DAS ELEIÇÕES

 

       Art. 1º O Presente Regimento aplica-se à eleição 2011 da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Amapá – SINDUFAP.

       Art. 2º A eleição será norteada pelos princípios gerais da democracia, do direito à divergência e da igualdade de condições para os eventuais concorrentes.

       Parágrafo Único – Todos os atos pertinentes ao processo eleitoral que não se revestirem das premissas contidas no caput deste Artigo são nulos de pleno direito.

       Art. 3º O escrutínio dar-se-á pelo voto universal, direto e secreto dos afiliados ao SINDUFAP, sendo vedado o voto por procuração.

       Art. 4º A eleição 2011 será coordenada pela Comissão Eleitoral eleita na Assembléia Geral do dia 28 de março de 2011, e acontecerá nos dias 26 e 27 de maio de 2011, no horário de 9h às 20h na sala da SINDUFAP no Centro de Vivência da UNIFAP.

 

Capítulo II

 

DOS ELEITORES

       Art. 5º São eleitores aptos todos os afiliados ao SINDUFAP há pelo menos 60 (sessenta) dias antes da realização da eleição.

       Art. 6º A Secretaria Geral do SINDUFAP deverá publicar, com antecedência de até 02 (dois) dias antes da eleição, a lista dos eleitores aptos a votar.

       Art. 7º Para o ato de votar é obrigatório que o eleitor apresente documento de identidade com fotografia.

 

 

 

Capítulo III

 

DOS CANDIDATOS

 

       Art. 8º São condições para participar como candidato à eleição:

a)    ser afiliado ao SINDUFAP em pleno gozo dos seus direitos;

b)    ser afiliado há, pelo menos, 90 (noventa) dias antes da data de inscrição da CHAPA;

c)    não ser, embora afiliado, Docente Visitante, Substituto ou Cedido, da Universidade Federal do Amapá.

       Art. 9º Será permitida a inscrição de qualquer membro da atual Diretoria Executiva do SINDUFAP, atendidos os pré-requisitos de elegibilidade previstos no estatuto do SINDUFAP.

       Art. 10º Não será permitida a inscrição do mesmo candidato em mais de uma chapa.

 

Capítulo IV

 

DA COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

 

       Art. 11 – A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral será Composta por 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes indicados pela Assembléia Geral do SINDUFAP;

       Art. 12 – Cabe à Comissão tratada pelo Artigo 4º deste Regimento:

a)    nomear mesários;

b)    fiscalizar o pleito;

c)    apurar os resultados do Pleito;

d)    proclamar os resultados;

e)    zelar pelo cumprimento deste Regimento e demais Atos Complementares;

f)     oficializar o registro de chapas;

g)    coordenar a confecção das cédulas eleitorais;

h)   coordenar a mesa eleitoral;

i)     decidir sobre recursos interpostos;

j)     decidir sobre impugnação de urna;

k)    elaborar relatório final a ser apresentado à Assembléia Geral.

       § 1º A Comissão Eleitoral elegerá, dentre seus membros, um Coordenador Geral.

       § 2º A Comissão Eleitoral, se necessário, pode recrutar auxiliares e delegar competências.

 

 

 

Capítulo V

 

DO REGISTRO DAS CHAPAS

 

       Art. 13 Os candidatos devem compor chapas e registrá-las, junto à Secretaria Geral do SINDUFAP, localizada no Centro de Vivência da UNIFAP, no horário de 08 às 12h e 18 às 20 h, de segunda a sexta feira, exceto feriados e dias com pontos decretados como facultativos, mediante requerimento assinado pelo candidato ao cargo de Presidente, ou Secretário Geral, no período de dia 08 de abril a 07de maio de 2011.

       § 1º No ato do registro, as chapas se comprometem a acatar este Regimento e os demais Atos Complementares publicados ou os a serem publicados.

       § 2º O descumprimento de quaisquer das normas implicará anulação do registro.

       Art. 14 O requerimento de solicitação de registro de chapa deve estar acompanhado dos seguintes documentos:

a)    declaração de aceite de cada componente da chapa, assinado pelo mesmo, contendo endereço residencial e indicação do cargo ao qual concorre: Presidente, Secretário Geral, Tesoureiro, Secretário de divulgação e assuntos sócio-culturais, Secretário de assuntos jurídicos, com seus respectivos suplentes; e 3 nomes para o Conselho Fiscal com seus respectivos suplentes.

b)    programa detalhado da chapa, e seu nome fantasia;

c)    nominata completa dos componentes da chapa com menção ao cargo que concorre.

       Art. 15 Após registrarem-se, as chapas receberão um número de identificação de acordo com a ordem cronológica de solicitação de inscrição.

       Art. 16 Havendo apenas uma Chapa registrada, a eleição dar-se-á em forma de Plebiscito.

       Parágrafo Único – Para ser declarada vencedora, a Chapa Única deverá obter votos SIM da maioria absoluta (metade mais um) dos votos válidos.

       Art. 17 Após o término do prazo para inscrição de chapas a comissão eleitoral no prazo máximo de 72 horas deverá emitir parecer de análise e homologação das inscrições.

Capítulo VI

 

DA MESA RECEPTORA

       Art. 18 Os eleitores exercerão seu direito de voto em mesas receptoras que serão divulgadas posteriormente pela Comissão Eleitoral.

       Art. 19 As mesas receptoras serão compostas por 01 (um) presidente e 02 (dois) mesários, nomeados pela Comissão Eleitoral.

       Art. 20 Na mesa receptora deverá existir, fornecido exclusivamente pela Comissão Eleitoral:

a)    urna;

b)    cédulas oficiais;

c)    ata de ocorrência

d)    lista dos eleitores aptos;

e)    cópia deste Regimento e Atos Complementares.

       Art. 21 O presidente da mesa receptora é responsável pela urna e demais documentos relativos ao processo eleitoral, até que sejam entregues à Comissão Eleitoral.

       Art. 22 Só poderá permanecer no local de votação, além do presidente, dos mesários e, eventualmente, dos membros da Comissão Eleitoral, apenas 01 (um) Fiscal por chapa concorrente e, durante a votação, o Eleitor.

 

Capítulo VII

 

DA VOTAÇÃO

 

       Art. 23 Visando resguardar a lisura do pleito, o sigilo do voto e a inviolabilidade da urna, os seguintes procedimentos devem ser adotados:

a)    o eleitor deve usar cabina indevassável para votar;

b)    ao final da votação a urna deverá ser lacrada, sendo o lacre assinado por todos os membros da mesa receptora e pelos fiscais das chapas concorrentes;

 

Capítulo VIII

 

DA APURAÇÃO

 

       Art. 24 A apuração ocorrerá no mesmo local da recepção dos votos, resguardadas as medidas de segurança, e será executada pela Comissão Eleitoral, e inicia imediatamente após o término da votação;

       Art. 25 A urna só será apurada após constatação do lacre, que não deve contar quaisquer sinais de violação, e conferência das Atas e Listagem de Votação.

       Art. 26 Os recursos interpostos durante a votação, lançados nas atas de votação, deverão ser julgados antes do início da Apuração.

       Art. 27 A urna será anulada se:

a)    apresentar, comprovadamente, sinais de violação;

b)    apresentar número de cédulas superior a 5% (cinco por cento) do número de assinaturas na lista de votantes;

c)    não estiver acompanhada da Ata e Listagem de Votação.

       Art. 28 Será anulado o voto se:

a)    não estiver em cédula rubricada pelo presidente e pelos mesários da mesa receptora;

b)    a cédula não corresponder ao modelo oficial;

c)    apresentar mais de uma opção assinalada;

d)    apresentar rasura de qualquer espécie.

 

       Art. 29 Além dos membros da Comissão Eleitoral, e dos atuais Diretores e Conselheiros da SINDUFAP, poderão acompanhar a apuração, no interior do local, os candidatos a presidente de cada chapa concorrente, e 01 (um) fiscal por chapa.

 

Capítulo IX

 

DA FISCALIZAÇÃO

 

       Art. 30 É assegurada a cada chapa concorrente a fiscalização do pleito, em todas as suas etapas, mediante indicação de no máximo 03 (três), fiscais para atuarem no Processo Eleitoral.

       Art. 31 Os requerimentos para nomeação dos fiscais deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral, devidamente assinado pelo candidato a presidente, ou secretário geral, da chapa, até cinco dias úteis antes da eleição.

       Art. 32 Os fiscais serão obrigatoriamente Docentes da UNIFAP devidamente filiados ao SINDUFAP.

       § 1º – os candidatos são fiscais natos;

       § 2º – A escolha de fiscais não poderá recair sobre: membros da Comissão Eleitoral, membros da mesa receptora e membros da diretoria do SINDUFAP.

 

Capítulo X

 

DA CAMPANHA ELEITORAL

 

       Art. 33 É livre a propaganda eleitoral, respeitado este Regimento, Atos Complementares, o Regimento Geral do SINDUFAP e o Estatuto do ANDES – Sindicato Nacional.

       Art. 34 Os candidatos ao cargo de presidente das chapas concorrentes respondem, solidariamente, por eventuais danos, decorrentes da propaganda eleitoral, em espaços físicos dos Campi da Universidade Federal do Amapá.

       Art. 35 A Comissão Eleitoral promoverá debates entre as chapas.

       Art. 36 É livre toda e qualquer manifestação no dia da votação, respeitados os limites internos do local onde funcionará a urna.

 

Capítulo XI

 

DOS RECURSOS

 

       Art. 37 Durante todo o processo eleitoral, a votação e apuração, os fiscais das chapas concorrentes podem apresentar recursos e impugnações que serão decididos pela Comissão Eleitoral, por maioria dos votos dos seus membros.

            § 1º – Recursos de votação poderão ser impetrados até o fechamento das urnas;

            §2º – Recursos de apuração deverão ser impetrados até o fechamento dos trabalhos de apuração;

       Art. 38 Das deliberações da Comissão Eleitoral caberá recursos à Assembléia Geral, e desta, às instâncias deliberativas do ANDES – Sindicato Nacional.

       Art. 39 Os recursos para impugnação de componentes de chapa ou de chapa deverá ser protocolado na secretaria do SINDUFAP em até 48 horas após a publicação da homologação das inscrições pela comissão eleitoral.  

 

Capítulo XII

 

DA PROMULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS, E POSSE

 

       Art. 39 A Comissão Eleitoral poderá publicar, extra-oficialmente, resultados provisórios das eleições.

       Art. 40 O resultado final só será Promulgado após julgados todos os recursos interpostos que, não existindo estes, poderá ocorrer no mesmo dia do encerramento do pleito.

       Parágrafo Único – Quaisquer que sejam as circunstâncias, a Comissão Eleitoral terá 72 (setenta e duas) horas úteis para Promulgar o Resultado Final, observado o disposto pelo Artigo 14 deste Regimento.

       Art. 41 A Comissão Eleitoral terá 05 (cinco) dias úteis após a promulgação dos resultados para apresentar Relatório circunstanciado do Processo Eleitoral à Assembléia Geral Extraordinária, oportunidade em que será homologado ou não o resultado.

       § 1º Se os resultados não forem homologados, a Assembléia convocará nova Eleição, estabelecendo os novos prazos a serem cumpridos.

       § 2º Se forem homologados os resultados, a Assembléia dará então posse aos novos eleitos.

 

Capítulo XIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

       Art. 42 A Comissão Eleitoral publicará todos os Atos Complementares que julgar necessários para o bom andamento do Processo Eleitoral, inclusive, decidindo sobre os casos omissos.

       Art. 43 A infra-estrutura mínima do SINDUFAP estará à disposição das chapas concorrentes, excetuando-se o custeio com material de propaganda.

       Art. 44 Este Regimento entra em vigor na data da sua aprovação pela Assembléia Geral do SINDUFAP do dia 28 de março de 2011, ficando revogadas as disposições contrárias.

 

Sede da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Amapá em Macapá, 08 de abril de 2011.

 

 

 

 

 

_______________________________________________

PROF. DRª. MARINALVA SILVA OLIVEIRA

Presidenta do SINDUFAP-SSIND

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Publicado por em 08/04/2011 em Uncategorized

 

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