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Carta de Manaus: síntese de luta do Andes-SN para 2012

30 jan

O 31º CONGRESSO do ANDES-SN, convocado pela Diretoria e sediado pela ADUA-S. Sind., contando com a participação de 327 delegados, 44 observadores de 67 Seções Sindicais e 4 convidados, realizou-se em Manaus/AM, no período de15 a20 de janeiro de 2012, centro da Amazônia, terra das águas doces, patrimônio da nossa biodiversidade, onde povos indígenas vêm protagonizando historicamente lutas contra as corporações que se apropriam dos recursos naturais – lutas de que se orgulha o povo e que nos inspiram uma nova perspectiva civilizatória para a humanidade: o bom viver.

Tendo como tema “Caprichar na Educação, Garantir Direitos dos Trabalhadores para ter Futuro”, o 31º CONGRESSO analisou a conjuntura mundial e nacional, assim como a profunda crise econômica mundial, que tem severas repercussões para os trabalhadores, aos quais têm sido imputados, unicamente, os ônus decorrentes da ação predatória do capital; discutiu ainda aspectos referentes à estrutura organizativa e financeira do Sindicato, aprofundou as suas políticas sociais e estabeleceu o seu plano de lutas para 2012, que terá como eixo central para as suas ações a “defesa da educação pública em todos os níveis, gratuita, laica, universal e com padrão unitário de qualidade e de condições de trabalho, carreira docente, salários dignos, fortalecendo o ANDES-SN como legítimo representante sindical dos docentes das IES, a partir da intensificação da organização de base e da unidade das lutas com o conjunto do movimento social autônomo e classista”.

Com esse escopo, o 31º CONGRESSO aprovou:

  • A luta pela ampliação de recursos para ciência e tecnologia, assim como pela democratização da sua distribuição.
  • A luta pelo direito ao uso do espaço urbano e contra os mecanismos de limpeza étnico-social, agravada pelos megaeventos e grandes empreendimentos.
  • Ampliar o debate sobre a concepção de produção agrícola familiar, camponesa e a agroecologia como subsídio para um projeto estratégico para o país e o enfrentamento dos interesses do capital manifesto nas questões dos agrotóxicos, transgênicos, matriz energética e na proposta do código florestal.
  • Posição contrária à divisão da educação contida no PLS Nº 518/2009, que pretende transformar o MEC em Ministério da Educação de Base, transferindo a educação superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia. A pretendida divisão fraciona a educação brasileira e impede a construção de um Sistema Nacional de Educação necessário à consolidação de um sistema público, universal em todos os níveis, gratuito e de qualidade socialmente referenciada.
  • Na perspectiva de uma educação realmente democrática, posicionar-se contra o Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que favorece a utilização de recursos públicos para instituições privadas, inclusive na expansão de vagas.
  • Fortalecidos pelo resultado do plebiscito realizado recentemente com mais de 400.000 participantes, manter-se na luta pela aplicação de 10% do PIB na Educação Pública Já!, meta histórica construída pelo Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, fundamental para o estabelecimento de condições para o avanço da educação pública e gratuita.
  • O aprofundamento de estudos para aquilatar os fatores que têm interferido no trabalho docente e que agravam as condições de saúde de professores e professoras das IES, quadro alarmante que vem se delineando pela intensificação da exploração da força de trabalho e imposição de linhas de ação pautadas no capitalismo e suas práticas mercantis impostas à produção do conhecimento.
  • Posição veementemente contrária à privatização da saúde, em especial pelas consequências advindas da gestão dos hospitais públicos por meio de Organizações Sociais, OSCIP, fundações estatais de direito privado e congêneres. O SUS foi reafirmado como sendo a organização necessária para a universalização da Saúde e da Assistência para toda a população.
  • Na mesma perspectiva, a necessidade de manter e ampliar a luta em defesa dos direitos previdenciários dos servidores públicos, contra as consequências nefastas da previdência complementar, a ser implantada com a criação dos fundos de pensão.
  • Tendo como tema a luta política e a transversalidade das questões de gênero e etnia, realizar o III Seminário de Mulheres do ANDES-SN e aprofundar as discussões em torno das campanhas específicas para a saúde da mulher, bem como a discussão sobre os conselhos municipais da mulher.
  • Lutar contra o projeto das Instituições Comunitárias de Educação Superior, que objetiva transformá-las em entidades aptas a usufruírem de recursos públicos.
  • Considerando a importância e o significado da CSP-Conlutas para os trabalhadores e a sua organização como polo aglutinador da classe, na perspectiva da unidade para o enfrentamento do capital, ampliar a contribuição à Central para 5% e propor, no 1º Congresso da CSP-Conlutas, a alteração do seu nome para Central Sindical e Popular.
  • Em relação ao Setor dos docentes das IEES, na linha do seu fortalecimento, encaminhar a luta pelo cumprimento das leis que preveem vinculação de recursos para a educação nos Estados da Paraíba e do Rio de Janeiro; integrar as pautas específicas das Seções Sindicais e buscar o tratamento isonômico para a carreira dos docentes em estágio probatório; promover um dia nacional, no primeiro semestre de 2012, em defesa do funcionamento e da autonomia das universidades estaduais e municipais; realizar o 9º Encontro Nacional das IEES/IMES, tendo como tema: autonomia, democracia, financiamento e carreira.
  • No que diz respeito ao Setor dos docentes das IPES, considerando a sua importância na perspectiva geral da universidade brasileira, aprofundar o debate sobre a estrutura do ANDES-SN e a questão da representação sindical; construir uma proposta de diretrizes e princípios de referência nacional que sirva de base para a elaboração de pautas das Seções Sindicais do Setor.
  • Quanto aos docentes do Setor das IFES, intensificar a ação na CNESF; propor a implementação da Campanha dos SPF a partir dos eixos e calendário construídos na CNESF, de forma articulada com outras entidades que se disponham a participar do Fórum de Entidades dos SPF, definindo como semana nacional de luta o período de12 a16 de março de 2012.
  • Ampliar a luta para reestruturar a carreira docente e a luta pela Carreira Única do professor federal como meio de extinguir a discriminação entre professores do Ensino Superior e professores da EBTT.

O 31º CONGRESSO atestou o crescimento do Sindicato com a homologação de diversas Seções Sindicais – sangue novo que alimenta a nossa organização sindical, resultado do intenso trabalho de base e de concordância com os princípios de liberdade, autonomia e democracia sindical. Outro elemento importante nesse contexto foi a inscrição das chapas concorrentes à eleição para a diretoria do ANDES-SN, biênio 2012/2014, dando mostra do vigor de nossa Entidade. De igual forma, o Congresso indicou procedimentos que favorecem a ágil tomada de providências em defesa do ANDES-SN como representante legítimo dos professores das IES.

Sob a égide das políticas deliberadas e do plano de lutas aprovado, o ANDES-SN fortalece o movimento, articulado com os trabalhadores, em defesa da Educação Pública e Gratuita e de Qualidade socialmente referenciada, cimentando sua profunda relação com cada professor de sua base, pautado firmemente nos princípios de autonomia e democracia que têm garantido a existência e permanência do Sindicato entre as forças políticas da transformação e construção de uma sociedade igualitária, humana e criadora da paz e da justiça.

 

Manaus, 20 de janeiro de 2012

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Publicado por em 30/01/2012 em Uncategorized

 

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