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COMUNICADO ESPECIAL CNG

19 jun

1.    Avaliação

            No dia de hoje, 18 de junho, o governo anunciou a suspensão da reunião agendada para esta terça-feira. A presença e o forte impacto do movimento obrigou o governo a reconhecer a greve dirigida pelo ANDES-SN e a comprometer-se a apresentar uma proposta diante de nossa pauta de reivindicações. No entanto, com o adiamento da reunião marcada para esta terça-feira dia 19 de junho, o governo indica que está disposto a assumir o desgaste público pela sua atitude protelatória, medindo forças com o movimento e buscando incidir sobre as bases em greve com as especulações abstratas em torno da “referência na carreira de C&T” e impacto financeiro das propostas. Nosso debate, entretanto, não pode partir e se limitar a valores salariais. O debate sobre carreira e condições de trabalho materializa a discussão de fundo sobre projetos de Universidade e Educação Pública.

            A greve dos(as) docentes das Instituições Federais de Ensino – agora ampliada para uma greve do conjunto do setor de educação federal – está jogando um papel decisivo na conjuntura. Ela se defronta com um momento chave nacional e internacionalmente, um momento limite, cujo pano de fundo é a crise econômica mundial. Trata-se de uma fase em que o governo brasileiro radicaliza preventivamente as políticas de “austeridade”, que transferem recursos públicos para o setor financeiro e (via subsídios para incentivar ao consumo de bens duráveis e exportação de commodities) para o grande capital em geral, ao mesmo tempo em que retiram direitos dos trabalhadores, possibilitando a ampliação da exploração do trabalho pelo capital.

            A força inegável da greve em curso demonstra que os(as) docentes percebem essa situação limite e se mobilizam com disposição inédita nos últimos dez anos porque sabem que garantir uma carreira e condições de trabalho dignas neste momento é uma necessidade, pois significa impor um freio para o desmanche da Universidade Pública e da Educação Pública de qualidade como direito de todos(as). Tal força deriva também da pertinência e representatividade da pauta da greve, centrada nas questões de carreira e condições de trabalho.

            Além disso, a greve docente cumpre o papel de fortalecer outros movimentos de greve no setor da educação e entre outras categorias do serviço público federal. A recepção positiva da greve entre amplos setores da sociedade demonstra que ela também está cumprindo a tarefa fundamental de desmascarar a contradição de um governo que diz que “educação é prioridade”, mas trata docentes e instituições com tamanho descaso. O que fica demonstrado pelo simples exame do Orçamento da União. Em 2011, o governo Dilma destinou nada menos de 45% do orçamento do país (708 bilhões de reais) para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, reservando apenas 2,99% para a educação (conforme os dados levantados pela Auditoria Cidadã da Dívida).

            Diante do quadro aberto pelo adiamento da reunião agendada para 19 de junho, em que o governo tenta desgastar o movimento, nos cabe a única resposta possível: avançar com a greve, através de uma ênfase nos próximos dias em cinco eixos de intervenção, dos quais derivarão encaminhamentos específicos:

1- Ampliar a greve, mobilizando as bases já paralisadas para as atividades de greve, avançando na sua deflagração naquelas poucas Universidades em que ela ainda não se materializou, em direção a uma greve de todas as IFE, assim como aprofundar a articulação com os demais setores em greve, avançando na construção de atividades e intervenções conjuntas;

2- Fortalecer nas bases do movimento a discussão sobre o embate de projetos estratégicos que está por trás das alternativas de proposta de carreira. Ao comentar de forma difusa que sua proposta tomará como referência salarial a carreira de C&T (cujos fundamentos não agradam nem aos servidores do setor e estão distantes da nossa concepção), o governo sinaliza sua intenção de confundir as bases em greve com o debate sobre valores de salários, escamoteando o projeto de universidade e trabalho docente que a esses valores pode estar acoplado (com avaliações para progressão e gratificações variáveis de cunho produtivista; falta de paridade para os aposentados; desvalorização da DE; dissociação entre ensino, pesquisa e extensão, etc.). Antes de correr atrás de desastradas comparações com outras categorias ou em busca de cálculos sobre impactos orçamentários, devemos estar concentrados no que estrutura de forma duradoura o trabalho docente, garantindo os direitos através de uma carreira coerente;

3- Com o adiamento da reunião o governo evidencia que sua proposta se subordinará a um limite de impacto financeiro, procurando inverter a lógica de negociação para colocar à frente do debate de concepção conceitual e estrutural da carreira a questão dos recursos, tentando com isso confundir o movimento. É fundamental que nesta semana os CLGs e AGs debatam esses elementos e indiquem claramente o repúdio a essas manobras do governo, reforçando que a resolução da greve depende de respostas a nossa pauta de reivindicações (carreira proposta pelo ANDES-SN e condições de trabalho). Está evidente e deve ser reforçado para o movimento que só há uma proposta de carreira na mesa que contempla a carreira única entre professores de ensino superior e de ensino básico técnico e tecnológico; a paridade entre ativos e aposentados; a garantia de que os que ingressam tenham direito a progressão até o final da carreira; a valorização da Dedicação Exclusiva; valorização do piso adotando a referência do salário mínimo do Dieese; restabelecimento da malha salarial e um trabalho docente pautado pelos princípios de uma universidade pública de qualidade. Essa é a proposta apresentada pelo ANDES-SN;

4- Sistematizar as informações e trabalhar na construção e publicização de dossiês e outras formas de denúncia das condições precarizadas em que está se dando a expansão das instituições, subsidiando o debate sobre nossas reivindicações específicas no ponto de condições de trabalho de nossa pauta docente;

5- Denunciar fortemente, em todos os espaços disponíveis, o desrespeito do governo com os movimentos de greve, descumprindo os calendários por ele mesmo estabelecidos, responsabilizando-o diretamente pela continuidade e duração da greve. Para tanto devem ser acionados instrumentos como a produção de notas, contatos e entrevistas para a imprensa, pressão sobre os parlamentares nos estados, novas mobilizações da comunidade acadêmica, atos públicos unificados com os demais setoresem greve. Fundamentaisnessa direção, nos próximos dias, são as nossas atividades relacionadas a Rio +20/Cúpula dos Povos, pela visibilidade desses eventos.

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Publicado por em 19/06/2012 em Uncategorized

 

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