Avaliação Política da greve dos docentes 2012

A greve deflagrada pela categoria docente, representada pelo ANDES-SN, se caracterizou como o maior e mais forte movimento paredista de nossa história. O movimento iniciado em 17 de maio de 2012 atingiu quase a totalidade das IFE, tendo sido suspensa no período de 17 a 21 de setembro do mesmo ano. Fato que resultou da constituição de uma pauta de luta nacional focada em dois pontos: Plano de Carreira e Condições de Trabalho, que adveio da demanda da base docente e se capilarizou nas Instituições Federais de Ensino. Elementos que permitiram aos docentes pautar o tema da educação pública junto à sociedade evidenciando problemas que assolam as instituições federais de ensino.

            O movimento grevista mobilizou a categoria paralisando amplamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão; debateu o nosso Plano de Carreira com os docentes; unificou setores e organizou pautas locais e plano de luta dando visibilidade as nossas precárias condições de trabalho, evidenciando as distorções internas do modelo de educação federal imposto pelo governo através de sua contrarreforma.  Contribuiu com as greves de diferentes categorias dos SPF ao mesmo tempo que fomos fortalecidos pela mobilização conjunta destes segmentos. Dialogou com a população, obteve apoio da sociedade, desnudou a política do governo, conseguiu espaços em diferentes meios de comunicação para divulgação de nossa pauta de reivindicações e nossas ações, enfraqueceu politicamente o Proifes na base enfrentando seus procedimentos antissindicais, fortalecendo o ANDES-SN e as suas Seções Sindicais.

A posição do governo foi claramente avessa à negociação efetiva e pautada em práticas antissindicais, além de pretender isolar a categoria em greve e o ANDES-SN. Desmarcou reuniões com as entidades de classe, afirmou não negociar com grevistas, apresentou propostas que nunca haviam sido tratadas na mesa de negociação e ignorou a proposta da categoria em greve, desencadeou uma escalada de ameaças e medidas repressivas que incluiu o corte de ponto e o decreto 7777\2012 que autoriza a substituição de funcionários em greve, num jogo de cena de negociação, assinou um simulacro de acordo unilateral com seu braço sindical, o Proifes, em detrimento das entidades que representavam as categorias em greve: Sinasefe e ANDES-SN. Neste processo, a categoria rejeitou a proposta do governo por entender que ela desestruturava ainda mais a carreira docente e não considerou o ponto de pauta sobre condições de trabalho. E demonstrando mais uma vez a disposição para negociar, a categoria elaborou uma contraproposta que não foi sequer considerada pelo governo.

Essa greve foi construída desde 2011, quando ao assinar o termo de acordo emergencial com o governo, intervimos no GT para discussão da carreira docente, que depois de quase um ano de trabalho, mostrou, como prevíamos, que de fato o governo não tinha disposição para qualquer discussão sobre nosso plano de carreira, evidenciando a disputa entre dois projetos estratégicos distintos para as IFE e, portanto, para a educação pública brasileira. Sem avanços nesse GT e com a intensificação da precarização das condições de trabalho, nossa categoria deliberou pela greve. Este movimento, já no seu início, fez com que o governo recuasse em sua posição inicial de não negociar com categorias em greve e o obrigou a cumprir parte daquele termo de acordo emergencial firmado em 2011 com a edição da MP 568/12, que produziu a incorporação da GEMAS e GEDBT e a correção residual de 4%, sendo forçado, também, a recuar dos ataques aos critérios para o pagamento da indenização relativa à insalubridade/periculosidade e a redução salarial dos profissionais de saúde durante a negociação no Congresso Nacional. Além disso, imediatamente após a deflagração da greve, o parlamento aprovou o PL 2134/12 que trata de cargos para as IFE que, em seguida, foi sancionado pela Presidente da República, transformando-se na lei 12677\12, em mais uma nítida tentativa de neutralizar nossa mobilização.

Mesmo a greve forte, a ampla mobilização e a demonstração da capacidade de reação da categoria, não foram suficientes para romper a intransigência do governo e obter conquistas no que tange à reestruturação da carreira e às condições de trabalho – nossa pauta nacional. O movimento paredista acumulou saldos, como a mobilização dos professores, em especial dos recém ingressos, articulação entre os três segmentos (técnicos, docentes e estudantes), denúncias de gestões não democráticas nas IFE e a explicitação da forma democrática e pela base que o nosso sindicato nacional se organiza, o que reflete o acúmulo político e organizativo oriundo da greve. Destaca-se, ainda, a ampliação da articulação com o setor da educação federal e entre os SPF.

Esse quadro de análise da nossa greve guarda contradições que envolvem o não atendimento do núcleo central da nossa pauta e, ao mesmo tempo, avanços em aspectos políticos e organizativos da categoria. Estas contradições são faces de um processo que se inseriu em uma correlação de forças desfavorável à classe trabalhadora mesmo com a mobilização intensa e coesa da categoria. Essa luta também é expressão da conjuntura internacional de ofensiva do capital sobre o trabalho, a que a política do governo Dilma está atrelada desfechando ataques aos direitos dos trabalhadores e reordenando o serviço público, em especial, a educação.

            A greve como um instrumento importante da luta se mantém em nosso horizonte próximo, tendo em vista a opção por uma suspensão unificada, que significa a disposição da categoria de retomá-la tão logo seja necessário. A luta prossegue pela conquista de nossa pauta de reivindicações, agora mais fortalecida pela mobilização da categoria e pela articulação construída com as demais entidades neste último período.

     Para que possamos ter conquistas no que tange a nossa pauta, com a definição de estratégias para o próximo período, indicamos os encaminhamentos apresentados a seguir.

 a)      As propostas de encaminhamento apresentadas durante os debates foram sistematizadas e apresentadas para discussão ponto a ponto. Preliminarmente foi submetida à deliberação pelo voto se o ANDES-SN deveria continuar intervindo na disputa a respeito do conteúdo no PL 4368/2012, ou não. A posição foi aprovada por ampla maioria, com apenas dois votos contrários e duas abstenções (declaração de voto da delegada da ADUFPA – ANEXO 3).

1-      SOBRE O PL 4368/2012  – Acompanhar o processo de discussão e votação do PL 4368/2012, pressionando a favor de nossas demandas (declaração de voto do delegado da ADUFMAT – ANEXO 3);  – Que o ANDES-SN divulgue para as sessões sindicais o link através do qual pode ser acompanhada a tramitação do PL 4368/2012, a compilação final das emendas que forem apresentadas pelos parlamentares e noticie os principais movimentos; – Que a pressão sobre os parlamentares nos estados seja feita de forma articulada entre as seções sindicais, as regionais do ANDES-SN e, na medida do possível, com o SINASEFE, buscando a apresentação de emendas e posicionamentos positivos, tendo como referência o plano de carreira do ANDES-SN;

– Trabalhar junto ao SINASEFE para afinar os princípios da carreira para que se tenha um discurso único sobre a carreira docente;

– Divulgar para os deputados, senadores e para a sociedade que a categoria docente estará em vigília quanto à tramitação do PL;

– Trabalhar pela convocação de audiências públicas sobre o PL na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público e, também, na Comissão de Educação e Cultura;

– Elaborar nota para ser divulgada a todas as entidades nacionais e internacionais relatando a ação do governo, a suspensão da greve e a luta do PL;

– Dar sequência à discussão/negociação dos dois pontos da nossa pauta, carreira docente e condições de trabalho com o Executivo, ANDIFES, CONIF, CONDICAP e CONDETUF;

– Recomendar à diretoria a convocação do GT Carreira, para discutir as inúmeras discrepâncias apresentadas no PL e em legislações isoladas que também incidem na organização do trabalho docente;

2-      SOBRE OS GTs CITADOS NO SIMULACRO DE ACORDO

– Repudiar os grupos de trabalho – GTs constituídos pelo governo e seu braço sindical.

3-      ENFRENTAMENTO SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO;

– Promover semana nacional de luta pelas condições de trabalho/pautas locais, realizando atos/atividades em todas as seções sindicais, e pautar o tema nos Conselhos Universitários;

– Avaliar a previsão de recursos para as IFE no projeto de orçamento/2013 frente à reivindicação apresentada pelo movimento docente ao governo referente ao item dois da pauta;

4-      PROCESSO ORGANIZATIVO DO SINDICATO NACIONAL

– Criar/fortalecer os GTPFS locais para pautar o debate sobre organização do Sindicato Nacional frente à realidade das instituições multicampi e a ação de setores divisionistas como Proifes e MDIA;

5-      RELAÇÃO COM SINASEFE NA CONTINUIDADE DA LUTA PELA CARREIRA

– Articular a possibilidade de construir uma atividade nacional conjunta com SINASEFE, em Brasília, preferencialmente coincidindo com data que seja importante na tramitação do PL;

6-      UNIDADE DE AÇÃO COM OUTROS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO FEDERAL

– Manter a articulação entre os segmentos (Sinasefe/Fasubra/estudantes) fortalecendo a unidade em torno da luta pelos direitos dos trabalhadores, por condições adequadas ao desenvolvimento do trabalho acadêmico e permanência estudantil, e também em defesa das IFE;

– Reforçar as ações das seções Sindicais nos Estados sobre os seus Deputados Federais solicitando a estes encaminhar requerimento, ao Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pedindo a inclusão da PEC 555 na ordem do dia para votação;

– Produzir material nacional sobre a privatização dos hospitais universitários e EBSHER;

– Produzir pequeno vídeo com balanço da greve para divulgação nas mídias sociais.

Fonte: Relatório da reunião do Setor das Federais/Andes-SN, realizada nos dias 29/30-09-2012.