Manifesto pela democratização na UNIFAP

A universidade sempre repousou sobre a construção imagética de ser um lócus privilegiado do pensamento humano. Por natureza e definição um espaço democrático, onde os contraditórios podem se encontrar, desconstruir e permitir a emergência do novo. Um novo que traz consigo seu próprio contraditório e que, exatamente por isso, será superado em momentos porvir. Mas carregar a semente da própria destruição não reduz a força do embate, pelo contrário, o fortalece, pois permite que o emergente seja reavaliado em razão das condições mutantes que permeiam o fazer em sociedade.

A UNIFAP, entretanto, parece ter encontrado uma construção onde o espaço do contraditório tem sido contínua e amplamente negado. O novo tem sido negado, o pensar, próprio à universidade, tem sido negado. Sob esta ótica, todos aqueles que se dizem sujeitos construtores de uma sociedade plural, democrática, republicana e respeitosa estão sendo negados na UNIFAP. Isto porque as instituições são frutos da construção de seus atores e, portanto, construídas da e na prática cotidiana daqueles que a vivenciam. Os sujeitos, por sua vez, existem posicionados em relações singulares de espaço-tempo que se formalizam institucionalmente e a partir da qual se posicionam. Assim, quando o fazer da instituição nega o que lhe é essencial, todos que lhe constroem são também negados.

A atual gestão da UNIFAP tem apresentado atitudes temerárias que ameaçam as relações institucionais. Dominação, ilegalidade, irracionalidade e desrespeito têm sido a tônica das relações do corpo dirigente da IFES para com professores, técnicos e alunos. No exemplo mais recente, ao nomear diretores de área sem respaldo dos pares, o reitor feriu a ética, fez agonizar a legitimidade e afrontou o Regimento Interno da instituição. É inaceitável que, logo após um processo eleitoral democrático para Reitor, haja uma imposição desta envergadura sobre cargos de natureza colegiada.

Tal situação revela o perfil autoritário da gestão reeleita, pois a ninguém, em especial aos dirigentes superiores, é dado o direito de desrespeitar as instituições. O flagrante desrespeito se configura no fato de que as portarias de nomeação são todas ilegais, ao ponto de serem passíveis de denúncia no Ministério Público Federal. Não é possível que contínua e reiteradas vezes haja inobservância à legislação da UNIFAP, a começar pela figura do reitor que deveria ser o guardião-mor da institucionalidade.

Neste mandato deve ser configurada uma gestão que respeite as categorias de docentes, técnicos e estudantes. O Conselho Superior (CONSU), instância máxima da instituição, acima inclusive do próprio reitor, precisa ser tratada com respeito e um calendário prévio de reuniões ordinárias precisa ser divulgado com antecedência para toda a comunidade. É inadmissível que o CONSU reúna-se apenas e sempre às pressas, quando há casos de interesse da administração que não podem ser decididos “ad referendum”. É inaceitável, também, que os “ad referendum” do reitor permaneçam em vigência indefinidamente quando pelo regimento devem ser aprovados na reunião seguinte do CONSU sob pena de perder a validade. Se os membros da UNIFAP passarem a não acatar deliberações de “ad referendum” que não foram aprovados no CONSU em tempo hábil, eles estariam corretos e tornariam um caos a instituição, por culpa única e exclusiva da própria gestão.

Para além destas questões, e entre tantas outras, a reitoria precisa cumprir promessas de campanha como apresentar à comunidade o Plano de Reestruturação Acadêmica da UNIFAP; discutir o orçamento e as formas como são tomadas as decisões; socializar as prioridades para o tripé acadêmico; melhorar as condições de trabalho; definir os destinos práticos dos prédios inaugurados e realocar os mais antigos; estabelecer uma política de interiorização que no atual momento inexiste; definir uma política séria de pós-graduação na UNIFAP.

Como ponto de partida para a política de reestruturação da UNIFAP é necessário que de imediato:

OS ATOS SEJAM REVOGADOS E TODAS AS COORDENAÇÕES SEJAM CHAMADAS PARA A DISCUSSAO DA IMPLANTAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS.

O REITOR CONVOQUE ELEIÇÕES DIRETAS JÁ PARA A DIREÇÃO DOS DEPARTAMENTOS E REESTABELEÇA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE EM SEUS ATOS.

O reitor e aqueles que com ele compõem a administração devem compreender que sob eles repousa um exercício de direito legitimado, pois lhes foi outorgado os poderes de execução. Mas há regras institucionais que precisam ser seguidas. Se aqueles que executam são os primeiros a romper a institucionalidade, há uma crise instalada. Não é possível que a universidade seja refém de uma crise anunciada. A administração da instituição tem a obrigação ética de assumir seu papel de gestão da democracia e conduzir a UNIFAP ao processo histórico das universidades e ao seu papel como lócus do pensamento humano.

Assembléia Geral dos Docentes realizada em 23 de agosto de 2010